REGRAS DO ÓRGÃO GESTOR

Pelas atuais regras, para que o registro de um domínio seja efetivado, são necessários ao menos dois servidores DNS conectados à Internet e já configurados para o domínio que está sendo solicitado.

Para registrar um domínio, é necessário ser uma entidade legalmente representada ou estabelecida no Brasil como pessoa jurídica (Instituições que possuam CNPJ) ou física (CPF) que possua um contato em território nacional.

Uma entidade poderá registrar, sob um DPN, quantos domínios quiser. Porém, não é permitido registrar o mesmo nome em mais de 2 DPNs. A restrição de homonímia não se aplica aos DPNs com restrições ou DPNs para pessoas físicas.

Exemplos:

• Uma entidade pessoa jurídica poderá registrar quantos domínios quiser sob COM.BR e IND.BR, mas se possuir os domínios XXX.COM.BR e XXX.IND.BR, não poderá registrá-lo também em ART.BR. Ou seja, se tiver XXX.COM.BR e XXX.IND.BR não poderá registrar XXX.ART.BR. Já nada impede que, caso essa entidade preencha os requisitos para registrar sob TV.BR, registre também o XXX.TV.BR, porque TV.BR é um domínio com restrições próprias, às quais não se adicionam as restrições de homonímia.
• Uma entidade pessoa física poderá registrar quantos domínios quiser sob DPNs para profissionais liberais e pessoas físicas, ou seja, poderá registrar XXX.ADV.BR, XXX.ENG.BR, ZZZ.ETI.BR e XXX.ZZZ.NOM.BR, mas não poderá registrar XXX.ADV.BR, XXX.ENG.BR e XXX.ETI.BR.
• É permitido a uma entidade pessoa física registrar XXX.BLOG.BR, XXX.FLOG.BR, XXX.VLOG.BR, XXX.WIKI.BR e XXX.ZZZ.NOM.BR.

Regras sintáticas que um domínio deve seguir:

• Tamanho mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres, não incluindo a categoria, por exemplo: no domínio XXXX.COM.BR, esta limitação se refere ao XXXX.
• Caracteres válidos são [A-Z;0-9], o hífen, e os seguintes caracteres acentuados: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç
• Não pode conter somente números.
• Para fins de registro, estabelece-se uma equivalência na comparação de nomes de domínio. O mapeamento será realizado convertendo-se os caracteres acentuados e o cedilha, respectivamente, para suas versões não acentuadas e o "c", e descartando os hífens. Somente será permitido o registro de um novo domínio quando não houver equivalência a um domínio pré-existente, ou quando o solicitante for a mesma entidade detentora do domínio equivalente.

OBS.: Especificamente para o domínio .NOM.BR é necessário a escolha de 2 nomes, ou seja: NOME1.NOME2.NOM.BR.

Um nome de domínio não contém www. Ou seja, não peça o registro de www.xyz.com.br, o correto será apenas xyz.com.br.

Para o registro de um domínio existe um valor a ser retribuído referente a manutenção pelo período de 1 ano.

Atualmente o valor é de R$ 30,00. As instruções para o pagamento são enviadas no e-mail de confirmação do registro do domínio.

O valor é o mesmo para todos os DPNs, sejam para pessoas jurídicas, profissionais liberais ou pessoas físicas.